Técnico em Implantação e Auditoría da LSSI

O conteúdo deste curso sobre a LSSI encontra-se totalmente actualizado à Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Electrónico e a suas numerosas modificações praticadas depois da entrada em vigor de diversas Leis que têm ampliado e definido seu conteúdo. Ademais, também se incluem citas e referências a outras normas que, de modo mais ou menos directo, podem afectar ao cumprimento das prescripciones legais nesta matéria dentro de uma entidade determinada.

Um dos princípios característicos deste curso é a filosofia de aprendizagem que temos considerado em seu desenvolvimento, optando por uma análise teórico e prático na explicação de seus conteúdos. Deste modo, e a diferença de outros cursos existentes neste campo, temos tentado afastar-nos o máximo possível de discursos jurisprudenciales ou actividades doctrinales para cingir na explicação do verdadeiramente importante: que é o que há que fazer e daí passos há que dar para que a questão do cumprimento das obrigações legais em matéria de serviços da sociedade da informação e comércio electrónico esteja completamente coberta, minimizando o risco de uma forte sanção motivada em uma gestão deficiente ou em um desconocimiento dos requisitos legais na matéria.

Por isso, temos estructurado este curso em seis unidades didácticas através das quais iremos aprofundando e compreendendo desde as questões mais simples, como a aproximação às Tecnologias da Informação e a Comunicação (TIC) ou o marco legal deste tipo de serviços, entre outros, até as mais complexas, como pode ser o cumprimento das diferentes obrigações nascidas depois da aprovação da LSSI para um prestador de serviços da sociedade da informação. Às correspondentes explicações e esclarecimentos incluídos nos próprios textos da cada uma das unidades didácticas, temos ido incrustando, com maior ou menor intensidade, diferentes exemplos práticos, instruções, formularios de modelos, guias, ilustrações, gráficos, etc. que, sem lugar a dúvidas, contribuirão à melhor preparação do aluno para um possível início ou melhora profissional neste interessante campo.

Ademais ao termo da cada unidade didáctica, e com o fim de avaliar os conhecimentos adquiridos na cada momento, inclui-se um teste de seguimiento. Como principal novidade no seguimiento dos progressos e avanços por parte de o/o aluno/a, cabe destacar que a partir da unidade didáctica número três, uma vez que o/o aluno/a já tem começado a pensar nos termos adequados e a se manejar com solvencia dentro deste mundo através do entendimento conceptual, temos incluído um sistema de casos práticos de avaliação contínua", estructurados em diferentes supostos aos que o aluno deverá se enfrentar, de maneira que o conteúdo dos primeiros determinará a execução dos últimos com o objectivo de situar ao aluno/a em o palco mais real possível mas sem cercenar a margem de liberdade em actuação que todo profissional tem em matéria de implantação dos requisitos legais da LSSI e demais normativa relacionada em uma organização empresarial dedicada a oferecer seus produtos ou serviços empregando para isso médios de carácter electrónico.

Não há requisitos específicos para este curso.

Ud.1 - INTRODUÇÃO: A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E SEU MARCO LEGAL
1. A "SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO" E A "SOCIEDADE DO CONHECIMENTO"
1.1 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1.2 SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
2. As TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E A COMUNICAÇÃO (TIC)
2.1 As REDES
2.1.1 Telefonia fixa
2.1.2 Banda larga
2.1.3 Telefonia móvel
2.1.4 Redes de televisão
2.1.5 Redes no lar
2.2 Os TERMINAIS
2.2.1 Computador pessoal
2.2.2 Navegador de Internet
2.2.3 Sistemas operativos para computadores
2.2.4 Telefone móvel
2.2.5 Televisor
2.2.6 Reproductores portáteis de audio e vídeo
2.3 SERVIÇOS NAS TIC
2.3.1 Correio electrónico
2.3.2 Busca de informação
2.3.3 Banca on-line
2.3.4 Audio e música
2.3.5 TV e cinema
2.3.6 Comércio electrónico
2.3.7 E-administração. E-governo
2.3.8 E-previdência
2.3.9 Educação: o "e-learning"
2.3.10 Nova geração de serviços TIC
2.4 VANTAGENS E PERIGOS DERIVADOS DO USO DAS TIC
3. MARCO LEGAL DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
3.1 MARCO COMUNITÁRIO
3.1.1 A Directora 2000/31/CE
3.1.2 Outra legislação comunitária de aplicação
3.2 REGULAMENTO NACIONAL
3.2.1 Legislação principal: a LSS
3.2.2 Outra legislação de aplicação
4. RESUMEM DA UNIDADE

Ud.2 - CONCEITOS FUNDAMENTAIS, OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LSSI
1. CONCEITOS FUNDAMENTAIS: DEFINIÇÕES
2. OBJECTO (ART. 1 LSSI)
3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO (ARTS. 2 A 4 LSSI)
3.1 PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS EM ESPANHA
3.2 PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS EM OUTRO ESTADO MEMBRO DA UE Ou DO EEE
3.3 PRESTADORES DE SERVIÇOS EM UM ESTADO NÃO PERTENCENTE À UNIÃO EUROPÉIA Ou Ao ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
4. SERVIÇOS EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO (ART. 5 LSSI)
5. DÚVIDAS FREQUENTES COM RESPEITO Ao ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LSSI
6. RESUMEM DA UNIDADE

Ud.3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ARTS. 6 A 8 LSSI)
1.1 O PRINCÍPIO DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.2 RESTRIÇÕES À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
2. OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES (ARTS. 10, 11 E 12 BIS LSSI)
2.1 INFORMAÇÃO GERAL
2.1.1 Os números de tarificación adicional
2.2 OBRIGAÇÃO DE COLABORAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INTERMEDIACIÓN
2.3 OBRIGAÇÕES DE INFORMAÇÃO SOBRE SEGURANÇA
3. RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES (ARTS. 13 A 17 LSSI)
3.1 RESPONSABILIDADE DOS OPERADORES DE REDES E PROVEDORES DE ACESSO
3.2 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE REALIZAM CÓPIA TEMPORÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS PELOS UTENTES
3.3 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO Ou ALMACENAMIENTO DE DADOS
3.4 RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE FACILITEM ENLACES A CONTEÚDOS Ou INSTRUMENTOS DE BUSCA
3.5 OBRIGAÇÕES DE SUPERVISIÓN E COMUNICAÇÃO
4. Os CÓDIGOS DE CONDUTA (ART 18 E DISPOSIÇÃO FINAL 8 LSSI)
4.1 O "DISTINTIVO PÚBLICO DE CONFIANÇA EM LINHA"
4.1.1 Que é e quem intervêm?
4.1.2 Descrição do Distintivo
4.2 OUTROS DISTINTIVOS DE QUALIDADE
5. RESUMEM DA UNIDADE

Ud.4 - O COMÉRCIO ELECTRÓNICO
1. APROXIMAÇÃO Ao COMÉRCIO ELECTRÓNICO
1.1 VANTAGENS E DESVENTAJAS DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO
1.2 PASSOS PARA REALIZAR UMA COMPRA SEGURA
1.2.1 Passo 1: comprobación da segurança do terminal
1.2.2 Passo 2: Comprobación da fiabilidad do vendedor
1.2.3 Passo 3: análise da oferta seleccionada
1.2.4 Passo 4: comprobación das condições de compra
1.2.5 Passo 5: confirmação de compra-a
2. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS POR VIA ELECTRÓNICA (ARTS. 19 A 22 LSSI)
2.1 INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA A INCLUIR EM TODA COMUNICAÇÃO COMERCIAL, OFERTA PROMOCIONAL Ou CONCURSOS
2.2 PROIBIÇÕES
2.3 DIREITOS DOS DESTINATÁRIOS
2.3.1 Formas de Spam
2.3.2 Conselhos para prevenir o Spam
2.3.3 Conselhos para reduzir o Spam
3. A CONTRATAÇÃO POR VIA ELECTRÓNICA (ARTS. 23 A 29 LSSI)
3.1 TIPOS E CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS ELECTRÓNICOS
3.2 LUGAR DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ELECTRÓNICO
3.3 OBRIGAÇÕES PRÉVIAS À CONTRATAÇÃO
3.4 INFORMAÇÃO POSTERIOR À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
3.5 PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO ELECTRÓNICO
3.6 PROVA DOS CONTRATOS CELEBRADOS POR VIA ELECTRÓNICA
4. RESUMEM DA UNIDADE

Ud.5 - RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. INFORMAÇÃO E CONTROLE
1. DUAS VIAS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
2. PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO JUDICIAL DE CONFLITOS: A ACÇÃO DE CESACIÓN (ARTS. 31 E 32 LSSI)
3. PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS: A ARBITRAGEM DE CONSUMO (ART. 32 E DISPOSIÇÃO ADICIONAL 3ª LSSI)
3.1 DEFINIÇÃO E REGIME JURÍDICO DA ARBITRAGEM DE CONSUMO
3.2 SUJEITOS QUE INTERVÊM
3.2.1 Consumidores e empresários
3.2.2 Juntas Arbitrales e Órgãos Arbitrales de Consumo
3.3 JUNTA COMPETENTE E OBJECTO DA RECLAMAÇÃO
3.4 A ADESÃO Ao SISTEMA ARBITRAL DE CONSUMO
3.5 PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM
3.5.1 Início do procedimento: a solicitação
3.5.2 Mediação
3.5.3 Designação do Órgão Arbitral
3.5.4 Alegações das partes e audiência
3.5.5 Provas
3.5.6 Laudo arbitral
3.5.7 Recursos
4. INFORMAÇÃO E CONTROLE (ARTS. 33 A 36 LSSI)
4.1 INFORMAÇÃO Aos DESTINATÁRIOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS
4.2 COMUNICAÇÃO DE RESOLUÇÕES RELEVANTES
4.3 SUPERVISIÓN E CONTROLE
4.4 DEVER DE COLABORAÇÃO
5. RESUMEM DA UNIDADE

Ud.6 - INFRACÇÕES E SANÇÕES
1. INFRACÇÕES (ARTS. 37 E 38 LSSI)
1.1 INFRACÇÕES MUITO GRAVES
1.2 INFRACÇÕES GRAVES
1.3 INFRACÇÕES LEVES
2. SANÇÕES E MEDIDAS PROVISÓRIAS (ARTS. 39 A 42 LSSI)
3. CONCORRÊNCIA SANCIONADORA (ART. 43 LSSI)
4. PARTICIPAÇÃO DE INFRACÇÕES E SANÇÕES E PRAZOS DE PRESCRIPCIÓN (ARTS. 44 E 45 LSSI).
5. RESUMEM DA UNIDADE